Moreira Franco
Só em 2012, os brasileiros gastaram nos Estados Unidos US$ 8
bilhões valor quase equivalente à diferença entre o que exportamos e o que
importamos do país neste ano.
O que é bom para os Estados Unidos, neste caso, não é bom
para o Brasil. A exportação de turistas brasileiros tem produzido rombo após
rombo em nossas contas externas.
Neste ano, até agosto, o deficit na balança de pagamentos a
diferença entre o que os brasileiros gastam no exterior e o que os estrangeiros
gastam aqui foi recorde: US$ 12,2 bilhões. As razões para isso são várias, mas
uma delas é o alto custo do turismo interno no Brasil.
Uma passagem aérea entre Brasília e Maceió pode custar mais
de R$ 2.000. Um bilhete de ida e volta entre São Paulo e Brasília chega a isso
facilmente, se comprado na véspera. É mais caro que uma ida e volta São
Paulo-Miami.
Isso acontece por causa de uma política deliberada, mas que
pouca gente conhece, de subsídio às passagens internacionais. Eu a chamo de
colonialismo tributário. Essa política diz respeito à forma como é taxado o
querosene de aviação, principal insumo do setor aéreo.
O QAV, como é chamado, representa 43% do custo operacional
de uma companhia no Brasil. No exterior, ele representa apenas 33%, segundo a
Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Ele tem seu preço formado
pela Agência Nacional do Petróleo de maneira altamente complexa e sobre ele
incidem, ainda por cima, tributos federais, como o PIS/Cofins, e estaduais,
como o ICMS. Em Estados como São Paulo, a alíquota de ICMS chega a 25%. Isso
mesmo: um quarto do custo de um metro cúbico de querosene é imposto estadual.
Ocorre que voos internacionais são isentos de ICMS. Assim,
um avião de uma empresa que esteja em Guarulhos e vá para Buenos Aires, ao
abastecer, paga 25% menos do que um avião da mesma empresa com destino a Porto
Alegre, que esteja no mesmo aeroporto e seja abastecido pelo mesmo
caminhão-tanque. Os voos internacionais, na comparação de milha voada, são mais
baratos.
Na prática, estamos transferindo riqueza para o exterior.
Tanto diretamente, quando uma empresa estrangeira abastece em território
nacional, quanto indiretamente, ao punirmos o cidadão brasileiro que paga mais
caro para viajar dentro do país. Assim, estimulamos a exportação de turistas e
de divisas.
O governo federal já reduziu as alíquotas de PIS e Cofins
sobre o querosene em 2004. Em 2012, eliminou dele outro tributo, a Contribuição
sobre Intervenção no Domínio Econômico, para evitar que o aumento do preço do
petróleo fosse repassado aos consumidores. Agora estuda nova desoneração do PIS
e Cofins. Mas passa da hora de os Estados seguirem a União e reverem suas
políticas tributárias sobre aviação, o que muitos não fazem por medo de perder
receita.
Alguns Estados já despertaram para as vantagens de um ICMS
mais amigável. O Distrito Federal, por exemplo, reduziu sua alíquota de 24%
para 12% e atraiu 49 novos voos para o aeroporto de Brasília. O Rio Grande do
Sul reduziu sua alíquota de 17% para 12% para aviões de até 120 lugares um
estímulo à aviação regional e disse esperar que o aumento no consumo suprisse a
perda de arrecadação.
Os governos estaduais poderiam fazer a aviação dar um salto
de competitividade no Brasil caso decidissem, em conjunto, reduzir ou até mesmo
zerar esse imposto nos voos domésticos. Acabaria, assim, o subsídio às
companhias aéreas estrangeiras e a penalidade impingida atualmente aos
deslocamentos dentro do nosso território.
Com seu principal custo reduzido, as aéreas teriam um respiro
e a possibilidade de reequilibrar as contas e investir. Bom para elas, bom para
o consumidor que poderia ver uma queda nas tarifas domésticas. E, finalmente,
bom para o Brasil, que abandonaria a política colonialista no setor de aviação
civil.
MOREIRA FRANCO, 69, sociólogo, é ministro-chefe da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência.
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